STJProcedenteJulgamento: 31/05/2023

Recurso Especial nº 10100214520198260004

Processo nº 1010021-45.2019.8.26.0004

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Reajuste contratual · Planos de Saúde · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Defeito, nulidade ou anulação

Reajuste contratual Planos de Saúde Práticas Abusivas Repetição do Indébito Obrigação de Fazer / Não Fazer Defeito, nulidade ou anulação

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Como os tribunais decidem: Reajuste contratual

45% procedente16% parcialmente procedente37% improcedente

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