Processo nº 0051830-21.2025.8.17.8201
2º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
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Processo nº 0802708-77.2013.4.05.8400
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
Processo nº 0801263-51.2013.4.05.8100
Vice-Presidência
Convênio Médico com o SUS · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Fornecimento de Medicamentos
Processo nº 0801167-09.2013.4.05.8400
Vice-Presidência
Fornecimento de Medicamentos · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
Processo nº 0802814-68.2015.4.05.8400
4ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de medicamentos
Processo nº 0809612-87.2020.4.05.8200
3ª Vara Federal
Tutela de Urgência · Liminar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Fornecimento de Medicamentos
Processo nº 0000137-52.2023.8.25.0018
G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
Cláusula Penal · Plano de Saúde · Tutela de Urgência · Fornecimento de medicamentos · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita
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