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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/03/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10011094920238110000

Processo nº 1001109-49.2023.8.11.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Crimes de Tortura · Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Seqüestro e cárcere privado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Crimes de Tortura

40% procedente13% parcialmente procedente46% improcedente

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