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STJImprocedenteJulgamento: 07/07/2023

Agravo em Recurso Especial nº 10006290620178110025

Processo nº 1000629-06.2017.8.11.0025

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Ambiental · Ação Civil Pública

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Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1000629-06.2017.8.11.0025 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 07/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

30% procedente6% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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