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STJImprocedenteJulgamento: 29/10/2025

Agravo em Recurso Especial nº 10004591820208260411

Processo nº 1000459-18.2020.8.26.0411

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Extraordinária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova

Inteiro teor disponível

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Usucapião ExtraordináriaObrigação de Fazer / Não FazerÔnus da Prova

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1000459-18.2020.8.26.0411 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 29/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Extraordinária

73% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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