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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/09/2023

Recurso Especial nº 08129757320224050000

Processo nº 0812975-73.2022.4.05.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Taxa Referencial - TR x IPCA-E

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Sistema Remuneratório e BenefíciosRequisição de Pequeno Valor - RPVTaxa Referencial - TR x IPCA-E

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0812975-73.2022.4.05.0000 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 04/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

44% procedente6% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 278 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0812975-73.2022.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
    AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 08129757320224050000

    Processo nº 0812975-73.2022.4.05.0000

    GAB 23 - DES. RODRIGO TENÓRIO

    EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/19

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