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STJImprocedenteJulgamento: 09/02/2023

Recurso Especial nº 07315641820228070000

Processo nº 0731564-18.2022.8.07.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Assuntos (classificação CNJ)

Pena Privativa de Liberdade · Aplicação da Pena · Furto Qualificado

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Pena Privativa de LiberdadeAplicação da PenaFurto Qualificado

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0731564-18.2022.8.07.0000 · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO · julgado em 09/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pena Privativa de Liberdade

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 71 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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