STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/05/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07103648620218070000

Processo nº 0710364-86.2021.8.07.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Liberdade Provisória · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Categoria Econômica

Homicídio Qualificado Crime Tentado Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Liberdade Provisória Habeas Corpus - Cabimento Prisão Preventiva Categoria Econômica

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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