STJImprocedenteJulgamento: 24/08/2022

Agravo em Recurso Especial nº 07004639320188180000

Processo nº 0700463-93.2018.8.18.0000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Apreensão · Direito Coletivo

Inteiro teor — prévia

AgInt no AREsp 2193979/PI (2022/0266634-7)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/04/2025 a 30/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0700463-93.2018.8.18.0000 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 24/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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