STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/08/2021

Recurso Especial nº 06263424720198040001

Processo nº 0626342-47.2019.8.04.0001

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão · Auxílio-Doença Acidentário · Restabelecimento · Conversão · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
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Como os tribunais decidem: Auxílio-Acidente (Art. 86)

48% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 20.175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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