Agravo em Recurso Especial nº 06179197420148040001
Processo nº 0617919-74.2014.8.04.0001
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Assuntos (classificação CNJ)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Fato Gerador/Incidência · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasFato Gerador/IncidênciaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0617919-74.2014.8.04.0001 · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES · julgado em 10/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.