Habeas Corpus nº 03485939020243000000

HC 945511/SP (2024/0348593-7)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

PACIENTE : MARCUS VINICIUS LOPES CORREIA

CORRÉU : VITOR LUCAS LOPES DOS SANTOS

CORRÉU : PEDRO LUCAS PELEGRINO DA SILVA

INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de MARCUS VINICIUS LOPES CORREIA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2224979-71.2024.8.26.0000). Consta que o paciente teve a prisão preventiva decretada em razão da suposta prática do crime previsto no arts. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, por duas vezes, pelo qual foi denunciado e posteriormente pronunciado. No dia 22/07/2024, o Juízo de primeiro grau manteve a prisão cautelar do réu. Neste writ, a parte impetrante sustenta a ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a prisão preventiva do acusado. Argumenta que não há indícios suficientes de autoria e que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis. Defende a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Requer, no mérito, a expedição de alvará de soltura. As informações foram prestadas (fls. 90-125 e 130-133). O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento ou pela denegação da ordem (fls. 138-148). É o relatório. DECIDO. No caso, o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva do ora paciente conforme a fundamentação a seguir (fls.

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