STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/05/2025

Habeas Corpus nº 01807056220253000000

Processo nº 0180705-62.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Feminicídio · Crime Tentado · Violação de domicílio · Vias de fato · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Feminicídio Crime Tentado Violação de domicílio Vias de fato Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Feminicídio

48% procedente22% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 557 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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