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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/03/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01405036820228130000

Processo nº 0140503-68.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Homicídio Simples · Crime Tentado · Crimes de Trânsito · Dano Qualificado · Prisão Domiciliar / Especial · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Homicídio Simples

68% procedente5% parcialmente procedente26% improcedente

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