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STJProcedenteJulgamento: 30/05/2023

Recurso Especial nº 01388507920108260100

Processo nº 0138850-79.2010.8.26.0100

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Tratamento médico-hospitalar · Planos de Saúde · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cláusulas Abusivas
Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeIndenização por Dano MaterialRepetição do IndébitoObrigação de Fazer / Não FazerCláusulas Abusivas
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Como os tribunais decidem: Tratamento médico-hospitalar

59% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

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