TRF5ProcedenteJulgamento: 27/04/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019427920174058401

Processo nº 0801942-79.2017.4.05.8401

10ª Vara Federal

Tratamento Médico-Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)

Tratamento Médico-Hospitalar Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)

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Como os tribunais decidem: Tratamento Médico-Hospitalar

59% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

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