ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/01/2025

Recurso Especial nº 01079881620138200124

Processo nº 0107988-16.2013.8.20.0124

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Restituição ao Erário
Violação dos Princípios AdministrativosObrigação de Fazer / Não FazerÔnus da ProvaRestituição ao Erário
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Violação dos Princípios Administrativos

30% procedente5% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 6.180 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Violação dos Princípios Administrativos →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.