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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/11/2025

Agravo em Recurso Especial nº 01030786820248190000

Processo nº 0103078-68.2024.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Espécies de Contratos · Defeito, nulidade ou anulação · Penhora / Depósito/ Avaliação

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Espécies de ContratosDefeito, nulidade ou anulaçãoPenhora / Depósito/ Avaliação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0103078-68.2024.8.19.0000 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 07/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Espécies de Contratos

69% procedente5% parcialmente procedente25% improcedente

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