STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/07/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00927337720238190000

Processo nº 0092733-77.2023.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Regime inicial · Aplicação da Pena · Crime Tentado · Habeas Corpus - Cabimento · Trancamento · Prisão Preventiva

Homicídio Qualificado Regime inicial Aplicação da Pena Crime Tentado Habeas Corpus - Cabimento Trancamento Prisão Preventiva

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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