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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/10/2025

Agravo em Recurso Especial nº 00744468620158160014

Processo nº 0074446-86.2015.8.16.0014

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Repetição de indébito

Inteiro teor disponível

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRepetição de indébito

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0074446-86.2015.8.16.0014 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 22/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

36% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

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