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STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/10/2025

Recurso Especial nº 50006922020108272722

Processo nº 5000692-20.2010.8.27.2722

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5000692-20.2010.8.27.2722 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 28/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

36% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

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