ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/09/2025

Recurso Especial nº 00735495920088130508

Processo nº 0073549-59.2008.8.13.0508

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Violação dos Princípios Administrativos
Enriquecimento ilícitoDano ao ErárioObrigação de Fazer / Não FazerÔnus da ProvaViolação dos Princípios Administrativos
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento ilícito

35% procedente5% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 2.308 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Enriquecimento ilícito →
  • TJMTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10010828520238110026

    Processo nº 1001082-85.2023.8.11.0026

    Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

    Improbidade Administrativa · Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos

    Ver decisão completa
  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101065120245030105

    Processo nº 0010106-51.2024.5.03.0105

    Gabinete da Presidencia

    Fiscalização · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Segurança e Medicina do Trabalho · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Dano ao Erário · Improbidade Administrativa · Enriquecimento ilícito · Infração Administrativa · Registro de Trabalho Portuário/Órgão

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00021857620154013506

    Processo nº 0002185-76.2015.4.01.3506

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

    Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00100949320154036100

    Processo nº 0010094-93.2015.4.03.6100

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

    Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50043200220178130672

    Processo nº 5004320-02.2017.8.13.0672

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Enriquecimento ilícito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Violação dos Princípios Administrativos

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00029150920094013600

    Processo nº 0002915-09.2009.4.01.3600

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

    Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.