STJProcedenteJulgamento: 26/08/2020

Recurso Especial nº 00386496520198190001

Processo nº 0038649-65.2019.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Homicídio Qualificado · Quadrilha ou Bando · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Rejeição · Resistência · Crime Tentado · Aplicação da Pena

Homicídio Qualificado Quadrilha ou Bando Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Rejeição Resistência Crime Tentado Aplicação da Pena

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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