STJProcedenteJulgamento: 20/07/2022

Recurso Especial nº 00287121820128130074

Processo nº 0028712-18.2012.8.13.0074

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Falsidade ideológica · Falsa identidade · Quadrilha ou Bando (art. 288) · Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Associação Criminosa · Fato Atípico · Aplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Falsidade ideológica

50% procedente7% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 2.512 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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