STJProcedenteJulgamento: 14/04/2023

Recurso Especial nº 00228956520188160013

Processo nº 0022895-65.2018.8.16.0013

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Tráfico de influência · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Regime inicial · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Uso de documento falso
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Como os tribunais decidem: Tráfico de influência

49% procedente13% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF5Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 00033148020094058400

    Processo nº 0003314-80.2009.4.05.8400

    Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

    "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Quadrilha ou Bando · Crimes da Lei de licitações · Tráfico de influência · Peculato · Corrupção passiva

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 04090496920253000000

    Processo nº 0409049-69.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

    Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Exploração de prestígio · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção ativa · Tráfico de influência · As

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 04090505420253000000

    Processo nº 0409050-54.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

    Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Corrupção ativa · Tráfico de influência · Exploração de prestígio · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou inte

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 01180869620253000000

    Processo nº 0118086-96.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Corrupção ativa · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Tráfico de influência · Usurpação de função pública · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08092407620248140000

    Processo nº 0809240-76.2024.8.14.0000

    GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

    Peculato · Tráfico de influência · Crimes da Lei de licitações · Associação Criminosa · Corrupção passiva

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00347083720248190000

    Processo nº 0034708-37.2024.8.19.0000

    GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

    Uso de documento falso · Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade · Trancamento · Tráfico de influência · Coação no curso do processo

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