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STJImprocedenteJulgamento: 19/10/2025

Habeas Corpus nº 04090505420253000000

Processo nº 0409050-54.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Corrupção ativa · Tráfico de influência · Exploração de prestígio · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

42% procedente19% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.647 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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