Recurso Especial nº 00218349820094039999

Processo nº 7000735-47.2025.7.00.0000

Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira

Peculato · Suspensão do Processo · Vício Formal do Julgamento · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais

Processo nº 0898236-43.2025.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Homicídio Qualificado · Vício Formal do Julgamento · Suspensão · Crime Tentado · Liberdade Provisória

Processo nº 7000202-88.2025.7.00.0000

Presidência

Estelionato · Uso de documento falso · Falsidade ideológica · Nulidade · Desclassificação · Rejeição · Suspensão Condicional da Pena · Fato Atípico · Depoimento · Penas do Código Penal Militar · Vício Formal do Julgamento

Processo nº 7000318-02.2022.7.00.0000

Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros

Estelionato · Vício Formal do Julgamento · Inexigibilidade de Conduta Diversa · Nulidade · Suspensão Condicional da Pena · Penas do Código Penal Militar

Processo nº 7000147-45.2022.7.00.0000

Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira

Homicidio qualificado · Omissão de socorro · Nulidade · Legítima Defesa · Vício Formal do Julgamento · Desclassificação · Crime Culposo · Penas do Código Penal Militar

Processo nº 0004704-60.2021.8.03.0002

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Vício Formal do Julgamento