ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/12/2022

Recurso Especial nº 00122669020154036105

Processo nº 0012266-90.2015.4.03.6105

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Efeitos · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB)
RMI - Renda Mensal InicialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Correção Monetária de Benefício pago com atrasoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)EfeitosParcelas de benefício não pagasData de Início de Benefício (DIB)
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial

42% procedente5% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 17.227 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre RMI - Renda Mensal Inicial →
  • TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08071374020244058000

    Processo nº 0807137-40.2024.4.05.8000

    1ª Vara Federal

    Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial

    Ver decisão completa
  • TRF2Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50636124620234025101

    Processo nº 5063612-46.2023.4.02.5101

    GABINETE 03

    RMI - Renda Mensal Inicial · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

    Ver decisão completa
  • TRF1Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10118805420214013400

    Processo nº 1011880-54.2021.4.01.3400

    Gabinete 25

    Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · RMI - Renda Mensal Inicial

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 52396772120204039999

    Processo nº 5239677-21.2020.4.03.9999

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 50004110420214036110

    Processo nº 5000411-04.2021.4.03.6110

    GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

    RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

    Ver decisão completa
  • TRF6Procedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 60043098220264063803

    Processo nº 6004309-82.2026.4.06.3803

    1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.