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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/01/2020

Recurso Especial nº 00101859120124036100

Processo nº 0010185-91.2012.4.03.6100

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Fato Gerador/Incidência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Efeitos · Suspensão da Exigibilidade
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Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

63% procedente7% parcialmente procedente28% improcedente

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