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TRF5ImprocedenteJulgamento: 14/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00006948120124058500

Processo nº 0000694-81.2012.4.05.8500

2ª Vara Federal

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Isenção · Criação
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosIsençãoCriação
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Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

63% procedente7% parcialmente procedente28% improcedente

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