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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/07/2020

Recurso Especial nº 00097410520054036100

Processo nº 0009741-05.2005.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Efeitos · Provas · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
Contribuição sobre a folha de saláriosRepetição de indébitoJuros/Correção MonetáriaEfeitosProvasSuspensão da ExigibilidadeCompensação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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