Recurso Especial nº 00088934920168070001
Processo nº 0008893-49.2016.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AgInt nos EDcl no REsp 2097399/DF (2023/0294941-5)
RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO
OUTRO NOME : IEGP INSTITUTO DE EDUCACAO E DE GESTAO PUBLICA LTDA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/11/2024 a 11/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Marco Buzzi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0008893-49.2016.8.07.0001 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO · julgado em 18/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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