ZurisZurisTestar grátis
STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/04/2025

Recurso Especial nº 00083832220098160004

Processo nº 0008383-22.2009.8.16.0004

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços · Honorários Advocatícios

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

ISS/ Imposto sobre ServiçosHonorários Advocatícios

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0008383-22.2009.8.16.0004 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 04/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

43% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre ISS/ Imposto sobre Serviços →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.