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STJProcedenteJulgamento: 02/03/2020

Recurso Especial nº 00083322720104036000

Processo nº 0008332-27.2010.4.03.6000

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Efeitos · 1/3 de férias · Indenização Trabalhista · Suspensão da Exigibilidade
Contribuição sobre a folha de saláriosRepetição de indébitoSucumbênciaHonorários AdvocatíciosEfeitos1/3 de fériasIndenização TrabalhistaSuspensão da Exigibilidade
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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