STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/09/2025

Recurso Especial nº 00035846220248272700

Processo nº 0003584-62.2024.8.27.2700

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Comodato · Reivindicação · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva · Esbulho / Turbação / Ameaça

Comodato Reivindicação Interpretação e Alcance do Título Executivo Preclusão / Coisa Julgada Coisa Julgada Legitimidade Ativa e Passiva Esbulho / Turbação / Ameaça

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Como os tribunais decidem: Comodato

44% procedente16% parcialmente procedente38% improcedente

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