STJImprocedenteJulgamento: 01/10/2025

Agravo em Recurso Especial nº 00032189820218160189

Processo nº 0003218-98.2021.8.16.0189

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Assuntos (classificação CNJ)

Parcelamento do solo urbano · Furto · Crimes contra a Flora

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0003218-98.2021.8.16.0189 · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK · julgado em 01/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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