Recurso Especial nº 00007380220144036103
Processo nº 0000738-02.2014.4.03.6103
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoData de Início de Benefício (DIB)Parcelas de benefício não pagasAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialReajustes e Revisões Específicos
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