ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 29/04/2025

Recurso Especial nº 00004738520158230020

Processo nº 0000473-85.2015.8.23.0020

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Improbidade Administrativa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
Dano ao ErárioViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaObrigação de Fazer / Não FazerÔnus da Prova
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente3% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 10.738 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Dano ao Erário →
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 08001316520184058202

    Processo nº 0800131-65.2018.4.05.8202

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Dano ao Erário · Convênio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos · Inexigibilidade · Ônus da Prova

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 00007836120138160051

    Processo nº 0000783-61.2013.8.16.0051

    GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

    Multas e demais Sanções · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 00550866620228160000

    Processo nº 0055086-66.2022.8.16.0000

    GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

    Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Violação Literal à Disposição de Lei · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova

    Ver decisão completa
  • TJMTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10010828520238110026

    Processo nº 1001082-85.2023.8.11.0026

    Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

    Improbidade Administrativa · Dano ao Erário · Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00012979720074013503

    Processo nº 0001297-97.2007.4.01.3503

    GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

    Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Violação dos Princípios Administrativos · Ônus da Prova

    Ver decisão completa
  • TJSEAção RescisóriaProcedente
    Ação Rescisória nº 00040387720268250000

    Processo nº 0004038-77.2026.8.25.0000

    G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

    Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Dano ao Erário · Liminar · Nulidade - Ausência de Nome das Partes · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.