STJImprocedenteJulgamento: 21/03/2022

Recurso Especial nº 00001428620168260052

Processo nº 0000142-86.2016.8.26.0052

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado · Crime Tentado

Inteiro teor — prévia

Processo 0000142-86.2016.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ALESSANDRO AUGUSTO BEGLIOMINI - ALESSANDRO MILESI GIORDANO e outro - Vistos etc. Oficie-se à autoridade policial com cópia do B.O e auto de exibição e apreensão, a fim de que se cumpra o art. 123 e seguintes do C.P.P., no tocante ao (s) objeto (s) apreendido (s) nestes autos. Servirá o presente por ofício. - ADV: JÉSSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (OAB 382566/SP), BEATRIZ SILVA DE AVÓ (OAB 419739/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP), EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP)

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0000142-86.2016.8.26.0052 · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA · julgado em 21/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

56% procedente14% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 269 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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