TSTProcedenteJulgamento: 01/07/2008

Recurso de Revista nº 99545001220065090013

Processo nº 9954500-12.2006.5.09.0013

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia
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Como os tribunais decidem: Coisa Julgada

8% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 14.666 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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