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TSTProcedenteJulgamento: 01/10/2011

Recurso de Revista nº 29588006020095090651

Processo nº 2958800-60.2009.5.09.0651

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Compensação · Imposto de Renda · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Antiguidade
CompensaçãoImposto de RendaAdicional NoturnoCompensação de Jornadaintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de Antiguidade
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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