TSTProcedenteJulgamento: 29/08/2008

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 14650004720035090012

Processo nº 1465000-47.2003.5.09.0012

Gabinete da Presidencia

Correção Monetária · Juros · Penhora / Depósito/ Avaliação · Diárias · Prescrição · Outras Hipóteses de Estabilidade · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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