TSTNão conhecidoJulgamento: 28/02/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10022384520165020062

Processo nº 1002238-45.2016.5.02.0062

Gabinete da Presidencia

Competência · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Reajuste Salarial · Plano de Saúde · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Gratificação por Tempo de Serviço

Competência Contribuição de Previdência Privada - Resgate Reajuste Salarial Plano de Saúde Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Gratificação por Tempo de Serviço

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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