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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/03/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020735520195020203

Processo nº 1002073-55.2019.5.02.0203

Gabinete da Presidencia

Gratificação de Férias · Terceirização / Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento / Liberação · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Horas Extras · Indenização / Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Indenização · AVISO PRÉVIO
Gratificação de FériasTerceirização / Tomador de ServiçosHonorários na Justiça do TrabalhoLevantamento / LiberaçãoFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoMulta do Artigo 477 da CLTDesconfiguração de Justa CausaMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional de Horas ExtrasIndenização / Terço ConstitucionalFérias ProporcionaisIndenizaçãoAVISO PRÉVIO
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Como os tribunais decidem: Gratificação de Férias

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 24.145 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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