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TSTProcedenteJulgamento: 14/08/2025

Recurso de Revista nº 10016928620235020371

Processo nº 1001692-86.2023.5.02.0371

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Competência Territorial · Cesta Básica · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Multa Convencional
Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de InsalubridadeDespedida/Dispensa ImotivadaMulta do Artigo 467 da CLTEquipamento de Proteção Individual - EPIMulta do Artigo 477 da CLTVale TransporteCompetência TerritorialCesta BásicaSalário/Diferença SalarialAdicional de PericulosidadeMulta Convencional
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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