TSTImprocedenteJulgamento: 09/01/2019

Recurso de Revista nº 10016085220165020041

Processo nº 1001608-52.2016.5.02.0041

GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

Ônus da Prova · Armazenamento de Líquido Inflamável · Verbas Rescisórias · Valor Arbitrado · Ente Público · Fazenda Pública

Ônus da Prova Armazenamento de Líquido Inflamável Verbas Rescisórias Valor Arbitrado Ente Público Fazenda Pública

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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