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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/08/2022

Recurso de Revista nº 10015937420205020613

Processo nº 1001593-74.2020.5.02.0613

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gestante · Salário Família · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Restituição/Indenização de Despesas · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Outras Hipóteses de Estabilidade
Férias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGestanteSalário FamíliaHonorários na Justiça do TrabalhoAviso PrévioRestituição/Indenização de DespesasNulidadeMulta do Artigo 477 da CLTOutras Hipóteses de Estabilidade
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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