TSTImprocedenteJulgamento: 10/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015925020235020301

Processo nº 1001592-50.2023.5.02.0301

Gabinete da Presidencia

Multa Convencional · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Cesta Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · FGTS · Salário / Pagamento · Adicional de Insalubridade

Multa Convencional Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária Descontos Salariais - Devolução Auxílio/Cesta Alimentação Diferenças por Desvio de Função Multa do Artigo 477 da CLT Auxílio/Tíquete Alimentação Multa do Artigo 467 da CLT Verbas Rescisórias FGTS Salário / Pagamento Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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