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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014220820205020714

Processo nº 1001422-08.2020.5.02.0714

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Indenizado - Efeitos · Multa Convencional · Negativa de Prestação Jurisdicional
Férias ProporcionaisGrupo EconômicoMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoAdicional NoturnoMulta do Artigo 477 da CLTDepósito/DiferençasIndenizado - EfeitosMulta ConvencionalNegativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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