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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013789520205020711

Processo nº 1001378-95.2020.5.02.0711

Gabinete da Presidencia

Penhora / Depósito/ Avaliação · Horas Extras · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Gestante · Multa Convencional · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Insalubridade
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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 44.038 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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